Justiça de Alagoas mantém condenação de R$ 40 mil contra Deltan Dallagnol por críticas a Rennan Calheiros; Vídeo

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu, por 3 votos a 2, manter a condenação do ex-procurador e atual deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) a pagar R$ 40 mil a título de danos morais ao senador Renan Calheiros (MDB-AL).

A ação foi motivada por posts do ex-chefe da “lava jato” no Twitter em que ele se posicionou de forma contrária à candidatura de Renan à Presidência do Senado, em 2019. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Os desembargadores confirmaram decisão de primeira instância que havia condenado o deputado. À época, o juiz Ivan Vasconcelos Brito Junior, da 1ª Vara Cível do TJ-AL, afirmou que ficou claro o “forte abalo de ordem moral suportado pelo autor, já que as palavras ditas pelo réu foram ofensivas, imputando a prática de fatos criminosos em período eleitoral”.

FUI CONDENADO pic.twitter.com/elgtPsW97Z

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) April 27, 2023

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já havia aplicado, em 2020, pena de censura por causa das publicações de Deltan. Em um dos posts, o ex-procurador disse que, caso Renan fosse eleito presidente do Senado, “dificilmente veremos a reforma contra corrupção aprovada”.

Em sua defesa em primeira instância, Deltan sustentou que a Justiça de Alagoas era incompetente para julgar o caso, “haja vista que a maior repercussão dos fatos teria ocorrido em Brasília e São Paulo”, e que suas publicações estavam amparadas pela liberdade de expressão. 

Processo 0727538-80.2020.8.02.0001 / Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2023, 21h22