NOTA
Em relação a matéria veiculada pelo blog Jair Sampaio com o título “Prefeitura de Caicó é condenada a pagar R$ 100 mil a funcionário público exonerado sem direito de defesa, na gestão de Batata, diz advogada” prestamos o seguinte esclarecimento.
Considerando a matéria jornalística tentar vincular o meu nome a exoneração do servidor Vagner Januário dos Santos esclareço que nenhuma etapa do processo administrativo que culminou com essa exoneração aconteceu durante a minha gestão.
O processo administrativo na Prefeitura de Caicó foi iniciado com memorando interno em que o Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos á época requereu a abertura de sindicância para apurar ausência injustificada do autor por período superior a 90 dias, referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2014.
Por meio de Portaria nº 193/2014, de 11 de junho de 2014, foram designados os servidores Eromar Batista de Araújo, Helisângela Dantas Bezerra e Elaine Cristine Santos para constituírem a comissão de sindicância administrativa para apuração dos fatos.
A instalação da comissão ocorreu em 13 de junho de 2014. A comissão de sindicância emitiu o relatório final em 23 de junho de 2014, apontando a conduta irregular do servidor.
Após, por meio da Portaria nº 019/2015, os mesmos servidores da comissão de sindicância foram designados para constituir a Comissão de Inquérito Administrativo.
Em 30 de abril de 2015, o relatório final da Comissão apontou abandono de cargo do servidor, o que culminou com a publicação da Portaria nº 335/2015, de 09 de julho de 2015, que exonerou de Auxiliar de Serviços Gerais.
Conforme esclarecido acima todo o processo administrativo que culminou com a exoneração do servidor citado ocorreu entre os anos de 2014 e 2015, portanto antes do início do meu mandato de prefeito de Caicó que foi iniciado em 1 de janeiro de 2017.
Assina: Robson Araújo – Batata
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